O Ministério da Defesa está buscando aprovar, ainda em agosto, uma proposta que proíba militares da ativa de se candidatarem às eleições e de ocuparem cargos na administração pública federal. O governo chegou a elaborar um texto próprio sobre o assunto, mas, seguindo a sugestão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está articulando em conjunto para aprovar o projeto dentro de uma proposta já em tramitação no Congresso.
A melhor opção identificada até o momento é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto veda militares em cargos da administração pública federal, mas ainda não contém previsões sobre eleições.
Atualmente, militares da ativa são proibidos de se filiarem a partidos políticos, mas têm conseguido se candidatar às eleições por meio de licenças temporárias do serviço. O governo pretende evitar essa prática com a aprovação da nova proposta. A deputada Perpétua Almeida prevê que o texto enfrentará uma negociação árdua no Congresso para ser aprovado.
