A deputada Delegada Katarina (PSD/SE) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer diretrizes específicas para a atuação das guardas municipais nas escolas municipais. A proposta visa promover um ambiente escolar seguro e propício para o desenvolvimento educacional, considerando a atual realidade de vulnerabilidade e violência nas instituições de ensino do país.
Medidas propostas no Projeto de Lei 3707/2023:
1. Ronda fixa no entorno das escolas:
O projeto prevê a implementação de uma ronda fixa no entorno de todas as escolas municipais. Essa medida tem o intuito de garantir a presença constante de agentes de segurança para dissuadir possíveis ameaças e proporcionar maior sensação de segurança à comunidade escolar.
2. Protocolo de segurança intensificada para ameaças de ataques:
O texto propõe a elaboração de um protocolo de segurança específico para o caso de ameaças de ataques às escolas municipais. A ideia é que esse protocolo estabeleça diretrizes claras e efetivas para enfrentar situações de risco, visando proteger estudantes e profissionais da educação.
3. Priorização de escolas em áreas de maior vulnerabilidade social:
O projeto de lei prevê que as escolas localizadas em áreas mais violentas e de maior vulnerabilidade social sejam priorizadas na atuação das guardas municipais. Essa medida visa direcionar recursos e esforços para as escolas que enfrentam condições mais delicadas, buscando garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para os estudantes.
4. Sistema de comunicação de emergências entre escolas e guardas municipais:
Outra medida importante proposta pelo projeto é a criação de um sistema direto de comunicação de emergências entre as escolas e a guarda municipal. Esse mecanismo permitirá uma resposta mais rápida e eficiente em situações de perigo ou risco iminente, proporcionando uma proteção mais efetiva à comunidade escolar.
O projeto de lei apresentado pela deputada Delegada Katarina busca enfrentar os desafios de segurança enfrentados nas escolas municipais, visando garantir um ambiente escolar mais seguro e propício para o desenvolvimento educacional. Através de diretrizes específicas para a atuação das guardas municipais, a proposta busca criar um ambiente de aprendizado mais tranquilo e seguro para estudantes e profissionais da educação. A segurança nas escolas é uma preocupação fundamental para a sociedade, e a proposição dessa lei é uma importante iniciativa para promover a proteção dos envolvidos no processo educacional.
