O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, reforçou seu compromisso com a inclusão e a educação ao sancionar o Projeto de Lei Nº 86/2023, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA). Essa legislação, proposta pelas deputadas estaduais Lidiane Lucena e Carminha Paiva, representa um avanço significativo na promoção e defesa dos direitos das pessoas autistas no estado.
Principais Diretrizes da Lei:
1. Intersetorialidade nas ações e políticas:
O texto da lei prevê a integração de diferentes setores e órgãos do governo na formulação e implementação de políticas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso visa garantir uma abordagem ampla e colaborativa, buscando atender de forma mais abrangente as necessidades específicas dessas pessoas.
2. Participação da comunidade:
A legislação enfatiza a importância da participação da comunidade na formulação das políticas públicas direcionadas às pessoas com TEA. A inclusão de familiares, associações, organizações e demais interessados visa assegurar que as políticas sejam construídas de forma mais representativa e alinhadas com as reais necessidades da população autista.
3. Atenção integral à saúde:
A lei estabelece que a pessoa com TEA terá direito a atenção integral à saúde, o que inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes necessários para seu bem-estar físico e emocional.
4. Inclusão no mercado de trabalho:
A legislação também incentiva a inserção e a adaptação das pessoas com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades e habilidades. Isso busca promover a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária.
Durante a ocasião da sanção da lei, o governador Fábio Mitidieri ressaltou o significado do momento para o estado, demonstrando o compromisso com uma sociedade mais acolhedora e igualitária.
As deputadas Lidiane Lucena e Carminha Paiva, autoras do projeto, expressaram sua satisfação e compromisso com a causa do autismo e das pessoas com deficiência. Ambas agradeceram ao governador pelo apoio à causa e destacaram a importância da nova lei para as famílias atípicas e para toda a comunidade autista.
A instituição da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista representa um importante passo para a promoção da inclusão e o respeito à diversidade em Sergipe. Ao garantir diretrizes específicas para atender às necessidades das pessoas com TEA, o estado demonstra seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora para todos os cidadãos. Agora, a implementação efetiva das políticas propostas é essencial para que os direitos das pessoas com autismo sejam plenamente assegurados e sua participação na sociedade seja fortalecida.
