Em um desdobramento do caso que já o condenou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e desvio de dinheiro público, o ex-deputado federal André Moura (UB) recebeu uma proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a prisão por meio de um acordo de não persecução penal. Essa medida jurídica permite ao réu confessar o crime e aceitar determinadas exigências como forma de repressão e prevenção de novos delitos.
André Moura foi condenado pela prática de diversos crimes que ocorreram durante a gestão do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos. As investigações revelaram que, mesmo após deixar o cargo, ele teria continuado a se beneficiar de dinheiro, bens e servidores da prefeitura.
A proposta da PGR prevê que o ex-deputado confesse o crime pelo qual foi condenado. Em troca, ele deverá aceitar certas exigências como forma de evitar o cumprimento da pena em regime fechado. O acordo de não persecução penal é uma ferramenta jurídica utilizada pelo Ministério Público quando considera que a confissão do réu é suficiente para reprimir e prevenir futuros delitos.
Para evitar as punições previstas na condenação, incluindo a prisão em regime fechado, André Moura deverá cumprir estritamente o acordo proposto pela PGR. Resta aguardar os desdobramentos dessa proposta, que poderá trazer novos desfechos para o caso. A decisão sobre a aceitação do acordo e as consequências legais que advirão dependerá do réu e de como os fatos serão conduzidos.
