A Lei Maria da Penha completa 17 anos no dia 7 de agosto, e para marcar a data, a campanha Agosto Lilás 2023 está sendo realizada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A iniciativa tem como objetivo promover discussões e atividades sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres durante todo o mês.
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi criada em 2006, inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense que foi vítima de violência doméstica e ficou paraplégica após ser baleada por seu marido em 1983. A legislação estabelece medidas de proteção para mulheres em situação de violência e impõe punições mais rigorosas aos agressores.
Apesar dos esforços de sensibilização em diversos âmbitos da sociedade, as estatísticas de violência doméstica permanecem preocupantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, os números absolutos de violência doméstica (lesão corporal dolosa) aumentaram de 237.596 em 2021 para 245.713 em 2022 em todo o Brasil.
A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: psicológica, sexual, patrimonial, moral e física. Para enfrentar essa questão, o Instituto Maria da Penha (IMP), uma organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 2009, atua para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, ampliando o acesso à Lei Maria da Penha e promovendo campanhas educativas de prevenção à violência.
A educação também é destacada como uma ferramenta importante para enfrentar a violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha ressalta a importância da criação de centros de educação e ressocialização para agressores, bem como campanhas educativas para a sociedade e o ambiente escolar, disseminando valores como respeito, igualdade e justiça.
O Instituto Maria da Penha busca contribuir para a aplicação integral da Lei Maria da Penha, monitorar a implementação de políticas públicas e promover ações para construir uma sociedade mais justa, livre de discriminação e violência. A lei é vista como uma ferramenta essencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 5 (Igualdade de gênero) e o ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes).
Diante do cenário atual, é crucial continuar promovendo a conscientização e o debate sobre a violência doméstica, buscando soluções que garantam a segurança e o respeito aos direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade.
