Na manhã desta terça-feira, 08, o deputado estadual Ibrain de Valmir (PV) tomou a palavra durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para discutir um projeto de lei de sua autoria. O projeto visa proibir que os planos de saúde limitem consultas e sessões de fisioterapia intensiva no tratamento de pessoas diagnosticadas com microcefalia, dentro do âmbito do Estado de Sergipe.
É importante destacar que o não cumprimento das disposições estabelecidas nessa lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com a multa resultante sendo destinada ao Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe.
Ibrain de Valmir ressaltou a importância desse projeto ao mencionar as famílias que, cumprindo com suas obrigações de pagamento dos planos de saúde, têm o direito à assistência para seus dependentes. No entanto, muitas vezes, quando mais necessitam, esse apoio não é providenciado. Ele enfatizou que essas famílias frequentemente têm membros especiais em suas casas, como crianças com microcefalia.
O deputado salientou a necessidade de garantir que essas famílias, que já pagam regularmente seus planos de saúde, tenham acesso ao atendimento médico previsto, especialmente quando o tratamento se torna essencial. Ele expressou preocupação com a prática de limitar o número de atendimentos, que prejudica o tratamento contínuo de crianças e adultos especiais.
Ibrain de Valmir revelou ter sido procurado por famílias em situações desesperadoras, que clamam por um tratamento contínuo. Ele destacou sua indignação com a atitude das empresas de planos de saúde, que, segundo ele, priorizam o lucro em detrimento do direito das pessoas cuidarem da saúde e da vida de seus entes queridos. Ele concluiu pedindo o apoio de seus colegas parlamentares para aprovar o projeto e encerrar essa prática prejudicial à população.
