Em uma sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 9, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou por unanimidade a proposta de projeto de lei que tem como objetivo criar mais duas vagas de desembargadores, aumentando o número total para 15. Atualmente, a instituição é composta por 13 magistrados, e a iniciativa busca aprimorar a capacidade de atendimento e eficiência do sistema judiciário no estado.
O projeto de lei, que busca modificar a Lei Complementar nº 88/2003, conhecida como Código de Organização Judiciária, foi encaminhado ao Pleno do TJSE pelo presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Múcio. A proposta foi debatida e avaliada pelos membros do Pleno, que concordaram, de maneira unânime, com a expansão do quadro de desembargadores.
A aprovação desse projeto de lei é vista como um passo significativo para o fortalecimento da prestação jurisdicional em Sergipe. Com um aumento no número de desembargadores, espera-se que o tribunal tenha mais agilidade e eficácia na resolução de casos, contribuindo para reduzir a sobrecarga de processos e proporcionar uma justiça mais rápida e efetiva aos cidadãos.
Uma vez aprovado pelo TJSE, o projeto de lei seguirá para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto na Resolução Nº 184/2013. Além disso, o projeto será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e, posteriormente, aguardará a sanção do governador do Estado, Fábio Mitidieri, do PSD.
Segundo informações divulgadas pelo próprio TJSE em comunicado à imprensa, a ampliação das vagas de desembargador é uma medida que visa fortalecer a prestação jurisdicional e contribuir para uma atuação mais célere e efetiva do tribunal. Com essa decisão, espera-se um aumento na capacidade do Judiciário de atender às demandas da sociedade sergipana e garantir o acesso à justiça de forma mais ágil e eficiente.
