Os 29 municípios de Sergipe que possuem obras paralisadas na área da educação, de acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), têm uma oportunidade até o dia 10 de setembro para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica. A iniciativa busca a conclusão de obras educacionais que possuem recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A conselheira Susana Azevedo expressou sua preocupação com o prazo durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Ela destacou que existem 45 obras públicas em Sergipe identificadas pelo Ministério da Educação (MEC) que podem ser finalmente concluídas, como escolas, creches e quadras de esportes. A conselheira incentivou os gestores municipais a aproveitar essa oportunidade, enfatizando o interesse da coletividade.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas é uma iniciativa do Governo Federal, em colaboração com o MEC e o FNDE, que visa oferecer melhores condições para a conclusão de obras e serviços que possuam recursos do FNDE.
Para fornecer uma visão precisa aos jurisdicionados e facilitar a compreensão dos prazos e etapas envolvidos, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia, elaborou um levantamento detalhado que será anexado a um Ofício Circular a ser enviado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição. Esse levantamento distribuído ao colegiado do TCE irá esclarecer as ações a serem observadas.
Vários conselheiros demonstraram apoio à iniciativa e manifestaram a intenção de mobilizar os prefeitos dos municípios sob suas áreas de atuação. Eles ressaltaram a importância de garantir que as obras sejam retomadas e concluídas para que a população possa usufruir dos equipamentos educacionais.
A adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica é uma oportunidade valiosa para os municípios de Sergipe concluírem obras educacionais importantes. A mobilização e engajamento dos gestores municipais são essenciais para garantir a conclusão dessas obras e fornecer melhores condições educacionais para a população. O TCE/SE demonstrou seu apoio à iniciativa, fornecendo orientações detalhadas para os jurisdicionados.
