Os membros da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), liderada pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos), expressaram sua oposição à Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esta resolução, parte do Plano Plurianual e do Plano Nacional de Saúde do governo Lula (PT) para os próximos quatro anos a partir de 2024, inclui propostas de legalização do aborto, maconha e a redução da idade para tratamento hormonal de mudança de gênero de 16 para 14 anos.
Os vereadores da Frente Parlamentar Evangélica contestam várias disposições da resolução. Eles criticam o fato de que a resolução reconhece apenas as religiões de matrizes africanas como equipamentos promotores de saúde complementares do Sistema Único de Saúde (SUS), excluindo as religiões cristãs que representam a maioria da população. Além disso, eles se opõem à redução da idade para tratamento hormonal de mudança de gênero para 14 anos e à legalização do aborto e da maconha.
O vereador Eduardo Lima, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, enfatiza que o poder público deve considerar todas as opiniões e não apenas as de um grupo específico. Ele ressalta que os templos evangélicos também oferecem suporte à saúde mental de muitas pessoas e que suas contribuições não devem ser ignoradas.
O vereador Pastor Diego (PP) compartilha a preocupação, afirmando que a resolução é uma afronta ao povo evangélico e à população em geral. Ele considera que adolescentes de 14 anos não têm maturidade para tomar decisões tão importantes sobre suas vidas, como a mudança de gênero.
Sobre o tema do aborto, os vereadores expressam que a legalização seria um risco à vida, citando estatísticas do banco de dados Worldometer que apontam o aborto como a principal causa de morte globalmente nos últimos quatro anos.
Quanto à legalização da maconha, a Frente Parlamentar Evangélica destaca uma pesquisa do site PoderData que mostra que a maioria da população (65%) é contra a legalização da droga.
Em relação ao debate sobre legalização de quantidades específicas de maconha no contexto de abordagens policiais, eles questionam a lógica por trás dessa proposta e suas possíveis implicações.
