Nesta sexta-feira, 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos em uma decisão que estabelece um prazo ao Congresso Nacional para a aprovação de uma lei que atualize a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.
A decisão da maioria dos ministros do STF segue o voto do relator, Luiz Fux, que propôs a fixação de um prazo até 30 de junho de 2025 para que os congressistas aprovem uma legislação sobre o tema. A discussão sobre a atualização da quantidade de deputados por estado é uma questão sensível e relevante para o sistema político brasileiro, uma vez que a representação proporcional no Congresso é fundamental para a democracia do país.
De acordo com o voto do relator Luiz Fux, o cálculo para a atualização do tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados deverá ser baseado no número máximo de 513 deputados e nos dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
A definição do prazo pelo STF visa impulsionar o Congresso Nacional a tomar as medidas necessárias para ajustar a representação política no âmbito federal de acordo com o crescimento populacional de cada estado. A atualização das bancadas é fundamental para assegurar uma representação justa e equitativa, garantindo que a voz de todos os cidadãos seja devidamente considerada nos debates e decisões no Congresso.
A decisão do STF pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro, influenciando os cálculos eleitorais e a distribuição de representantes na Câmara dos Deputados. É esperado que a determinação do prazo estimule o debate e ações por parte dos parlamentares para cumprir a meta estabelecida pela mais alta corte do país.
