O Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), deu um importante passo em direção à valorização dos profissionais da enfermagem ao formalizar, nesta sexta-feira (25), a entrega do projeto que viabiliza a abertura de crédito especial. O objetivo é assegurar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem, um marco significativo em meio aos esforços para reconhecer e remunerar adequadamente esses profissionais que desempenham um papel essencial no sistema de saúde.
A solenidade de entrega do projeto ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju. O governador entregou o documento ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade (PSD), marcando um passo importante em direção à garantia do pagamento do piso nacional da enfermagem no estado.
O projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial se tornou viável após a sanção, em maio deste ano, de um projeto pelo presidente Lula. O projeto prevê a abertura de um crédito especial no orçamento do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 7,3 bilhões, destinado aos estados e municípios para possibilitar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
“Esse crédito especial vem no formato de abono. Isso porque o governo federal, através da decisão do Supremo, diz que não pode pagar encargos trabalhistas sobre isso, nem pode pagar repercussões, o que significa que ele não pode ser considerado, na prática, como salário”, explicou o Governador Fábio Mitidieri.
O Governador Mitidieri destacou que os profissionais da enfermagem começarão a receber o valor do piso ainda neste mês. No entanto, ele ressaltou que questões burocráticas podem resultar em atrasos para alguns profissionais. A gestão estadual já enviou dados de mais de 6 mil profissionais da rede própria, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo um repasse de R$ 13 milhões.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece R$ 4.750 para 44 horas de trabalho semanais. Técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). Esse piso é aplicável tanto para profissionais do setor público quanto do setor privado.
