O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) lançou uma ação civil pública após uma avaliação rigorosa de seu corpo jurídico em resposta à restrição dos serviços e ao aumento nas contribuições do Ipesaúde.
Desde a aprovação da lei em junho deste ano, o SINTESE e diversos sindicatos que representam servidores públicos estaduais e municipais têm trabalhado em conjunto para determinar a melhor estratégia para impetrar ações judiciais.
As contestações legais se baseiam no argumento de que o Ipesaúde não tem permissão para restringir os atendimentos, e nem sequer está de acordo com sua própria natureza. O instituto é uma autarquia com a missão primordial de oferecer cuidados médicos preventivos e curativos por meio de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, usando serviços próprios ou, se necessário, através de unidades de saúde credenciadas. Isso também abrange um programa básico de atendimento odontológico para segurados e seus dependentes.
Ao restringir os serviços, o Ipesaúde se desvia de sua função primária e contraria os preceitos da Constituição Estadual. A lei aprovada em junho é percebida como um retrocesso social, retirando direitos previamente adquiridos pelos servidores públicos desde a criação do instituto, sendo que esses direitos não podem ser eliminados.
Um dos pontos centrais da ação judicial é o aumento significativo nas contribuições, com um acréscimo de 50% para os titulares e, em algumas situações, elevações de quase 300% nos valores pagos pelos dependentes. Embora o Ipesaúde não seja um plano de saúde tradicional, devido à sua atuação semelhante, ele precisa aderir a algumas regras, particularmente no que diz respeito ao reajuste das alíquotas. O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos, explica: “O aumento foi excessivo e resultou na diminuição dos salários dos servidores, o que vai de encontro com a Constituição. Por essa razão, estamos buscando a suspensão do reajuste e da restrição nos atendimentos”.
Além da ação judicial, o sindicato (por meio da Central Única dos Trabalhadores) também tomou medidas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, com o objetivo de obter respostas claras sobre a origem e responsabilidade pelo déficit de R$200 milhões nas contas do Ipesaúde.
