O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) tomou uma atitude decisiva diante das recentes restrições nos serviços e do aumento nas contribuições do Ipesaúde. O sindicato impetrou uma ação civil pública com o intuito de contestar as mudanças promovidas pelo instituto de assistência médica. A medida, resultado de análises jurídicas, visa proteger os direitos dos servidores públicos estaduais e municipais afetados pelas alterações.
Desde a aprovação da lei que resultou nas mudanças, em junho deste ano, o Sintese, juntamente com outros sindicatos representantes de servidores, tem buscado formas de reagir por meio de ações judiciais. A principal base para os questionamentos jurídicos reside na própria natureza do Ipesaúde, que é destinado a fornecer assistência médica tanto preventiva quanto curativa, por meio de serviços próprios e entidades credenciadas. A restrição nos atendimentos contradiz essa finalidade essencial, além de desrespeitar princípios estabelecidos na Constituição Estadual.
A ação civil pública também direciona questionamentos ao aumento substancial nas contribuições, incluindo o aumento de 50% para titulares e, em determinados casos, aumentos de quase 300% para dependentes. Apesar de não ser categorizado como um plano de saúde convencional, o Ipesaúde ainda deve se adequar a certas normas, especialmente no que diz respeito aos reajustes das alíquotas.
Roberto Silva dos Santos, presidente do Sintese, ressalta que esse aumento significativo das contribuições viola princípios fundamentais da Constituição e resulta em uma redução efetiva nos salários dos servidores. Ele afirma: “O aumento foi absurdo, causando redução de salários dos servidores, o que vai de encontro à Constituição. Por isso, estamos solicitando a suspensão do reajuste e da restrição nos atendimentos.”
Para além da ação judicial, o sindicato, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também adotou medidas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Essas ações buscam esclarecimentos transparentes sobre o suposto “rombo de R$200 milhões” nas contas do Ipesaúde, visando entender a real situação financeira do instituto.
O Sintese, por meio de sua ação legal e suas iniciativas junto a órgãos públicos, demonstra o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a busca por soluções justas e transparentes para as mudanças que afetam os serviços de saúde e as contribuições dos servidores. A ação civil pública reflete a importância de garantir que as decisões governamentais estejam alinhadas com a proteção dos interesses e direitos da população.
