A deputada federal Yandra Moura (União) apresentou o Projeto de Lei nº 4185/2023 na Câmara dos Deputados, em resposta às contínuas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios devido às recorrentes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto tem como objetivo obrigar a União a repassar o montante de R$ 10 bilhões aos municípios, visando auxiliá-los a superar esses desafios financeiros.
De acordo com o projeto, a parcela destinada a cada município será calculada e entregue com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2023, conforme estabelecido pelo Governo Federal.
A deputada Yandra Moura ressaltou a urgência de encontrar uma solução para a diminuição das receitas municipais, citando que um levantamento demonstrou que 51% das prefeituras se encontram em situação de déficit financeiro. Essa porcentagem representa um aumento substancial em relação ao mesmo período de 2022, quando era de apenas 7%. Durante a Mobilização Municipalista, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília, a deputada testemunhou a grande preocupação desses líderes municipais.
Além disso, o projeto estipula que os recursos devem ser preferencialmente direcionados para as áreas da saúde e educação, devido ao impacto direto que essas áreas têm na vida das pessoas mais necessitadas. Yandra Moura enfatizou que é nas bases municipais que os problemas financeiros se manifestam com maior intensidade.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é constituído por recursos de dois tributos federais: Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele desempenha um papel crucial para a maioria dos municípios brasileiros, criando uma dependência necessária para o funcionamento dessas administrações municipais.
