O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), concluiu, no domingo, 3 de setembro, mais uma etapa da Operação ‘Balança Legal’ em feiras livres e mercados da capital sergipana. Esta ação tem como objetivo combater o uso de balanças ilegais, proteger os consumidores e garantir a aplicação adequada das normas de pesagem.
A operação contou com o apoio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que acompanhou os agentes do ITPS durante as verificações e o cumprimento das diretrizes do Inmetro. No total, foram submetidas a ensaios técnicos e visuais 83 balanças, e apenas uma delas estava em desacordo com as normas estabelecidas, resultando na sua apreensão. O comerciante responsável pela balança foi notificado e está sujeito às penalidades previstas pela legislação.
Além das multas e apreensões de balanças, essas fiscalizações têm o propósito de garantir a proteção dos consumidores e o cumprimento das normas de pesagem estabelecidas. Elba Brandão, gerente de Metrologia Legal do ITPS, enfatiza a importância do uso de balanças com o selo de aprovação de modelo do Inmetro, ressaltando que isso garante que o equipamento atende aos padrões de qualidade e precisão necessários. “O uso de balanças legais é fundamental para garantir uma relação justa entre comerciantes e consumidores, evitando prejuízos e desequilíbrios nas transações comerciais”, explica ela.
No início deste ano, em abril, os agentes fiscais do ITPS estiveram em feiras e estabelecimentos comerciais da capital para orientar os comerciantes sobre a necessidade de utilizar balanças que estivessem em conformidade com os requisitos do Inmetro. O Instituto concedeu um prazo para que os comerciantes que não estavam em conformidade pudessem realizar as correções necessárias.
Kaká Andrade, presidente do ITPS, ressalta que as fiscalizações serão contínuas em todo o estado de Sergipe, com o objetivo de coibir o uso de balanças ilegais e garantir a confiabilidade das transações comerciais. Aqueles que forem flagrados utilizando balanças sem o selo de aprovação de modelo do Inmetro estarão sujeitos a multas e à apreensão dos equipamentos.
As denúncias podem ser feitas anonimamente por meio dos seguintes canais de atendimento da ouvidoria:
– Telefone: (79) 99191-3042 (horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira)
– E-mail: ouvidoria@itps.se.gov.br
– Site: Acesse o site e escolha a opção Ouvidoria/SE-Ouv.
É importante notar que, ao registrar uma denúncia, os consumidores podem optar por fornecer um endereço de e-mail se desejarem receber informações sobre o resultado das fiscalizações relacionadas à sua demanda.
