Na última quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou uma série de projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei 127/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, do partido Cidadania, com co autoria da deputada Maísa Mitidieri, do PSD. Este projeto tem como objetivo proibir a venda de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares em todo o estado de Sergipe. A iniciativa visa promover o uso racional de medicamentos e prevenir possíveis casos de intoxicação.
O projeto agora aguarda a sanção do governador Fábio Mitidieri e, posteriormente, será realizado um processo de fiscalização pela Vigilância Sanitária para garantir o cumprimento da nova legislação. O projeto estabelece uma multa no valor de R$11.980 como penalidade para aqueles que desrespeitarem a proibição, e os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
O deputado Georgeo Passos enfatiza que a proibição de venda de medicamentos em locais que não sejam farmácias ou drogarias tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores. Ele ressalta que as farmácias e drogarias contam com profissionais capacitados para orientar os clientes sobre o uso adequado dos medicamentos, o que reduz o risco de problemas de saúde causados pela automedicação.
“É importante destacar que o local correto para a venda de remédios é nas farmácias e drogarias. Lá, o consumidor encontrará o profissional correto para lhe atender, o que pode evitar problemas de saúde”, explicou o deputado.
A deputada Maísa Mitidieri reforça a importância de orientar a sociedade sobre os locais adequados para a compra de medicamentos. Ela enfatiza que, embora outros estabelecimentos possam ser convenientes para compras diversas, a venda de medicamentos em mercados e conveniências representa um verdadeiro risco para os consumidores.
“É preciso que a sociedade reconheça quais os locais adequados para se comprar medicamentos, com a correta orientação. Sem desmerecer os demais estabelecimentos, mas mercados e conveniências não podem atuar neste tipo de venda porque representa um verdadeiro risco para o consumidor. É essencial que a gente trabalhe e crie essas medidas”, completou a deputada.
Com a aprovação deste projeto, Sergipe se alinha com medidas de segurança e responsabilidade na comercialização de medicamentos, visando a saúde e o bem-estar da população.
