Nesta segunda-feira (18), o governador Fábio Mitidieri anunciou um novo programa em Sergipe chamado ‘Amigo da Gente’. Esse programa visa aprimorar a relação entre o Fisco, responsável pela fiscalização tributária, e os contribuintes, criando um ambiente propício para a instalação de empresas no estado. Esse ambiente se destaca por sua segurança jurídica e transparência na gestão fiscal. Durante a cerimônia, o governador também sancionou a lei que institui o Programa de Estímulo à Autorregularização de ICMS – Refis ICMS 2023.
O governador enfatizou que essa iniciativa representa um avanço significativo no setor fiscal do estado, incentivando os contribuintes a regularizar possíveis pendências no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao mesmo tempo em que oferece benefícios e condições favoráveis para que possam quitar suas dívidas fiscais.
Fábio Mitidieri destacou a importância de dois programas fundamentais: o novo Refis, que visa apoiar os empresários que enfrentam dificuldades devido à pandemia, e o programa ‘Amigo da Gente’, que visa criar um ambiente empresarial mais favorável, aproximando os contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para privilegiar e reconhecer os bons pagadores, ou seja, aqueles que cumpriram fielmente suas obrigações fiscais.
O governador também mencionou os resultados positivos alcançados por Sergipe no Ranking de Competitividade dos Estados de 2023, com o estado subindo 15 posições, passando da 24ª para a 9ª posição em termos de potencial de mercado. Isso é visto como um indicador do progresso do estado, com o aumento da arrecadação e a expansão da geração de empregos.
Amigo da Gente
O Programa de Conformidade Tributária ‘Amigo da Gente’ tem como objetivo simplificar o sistema tributário estadual e criar um ambiente propício para o empreendedorismo. Ele busca promover a regularização fiscal dos contribuintes e estabelecer uma gestão mais participativa e próxima da população.
O programa incluirá um Sistema de Classificação que oferecerá tratamentos diferenciados aos contribuintes, com base na conformidade com a legislação tributária e no perfil de risco. Isso resultará em prazos diferenciados para autorregularização, redução de multas fiscais e priorização no processamento de documentos.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Alberto Cruz Schetine, a ideia é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes sergipanos e fortalecer a relação entre eles e a Secretaria da Fazenda.
Refis ICMS 2023
Incluído no âmbito do ‘Amigo da Gente’, o Programa de Estímulo à Autorregularização de ICMS é um Refis que oferece oportunidades para as empresas resolverem pendências no pagamento do ICMS. Ele permite a redução de até 95% das multas e dos juros ou o parcelamento em até 84 meses (7 anos), com descontos nas multas e juros.
O Refis é um programa de recuperação fiscal que visa à regularização de dívidas de empresas ou pessoas físicas com órgãos públicos, como a Receita. Ele propõe a redução das multas e o parcelamento dos valores devidos, contribuindo para um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos contribuintes, ao mesmo tempo em que evita demandas administrativas desnecessárias e fortalece a concorrência justa.
