Na quarta-feira, 20 de setembro, o governador de Sergipe sancionou a Lei nº 9.284, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que cria o Dossiê da Mulher Sergipana. Essa iniciativa representa um marco importante para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no estado.
O Dossiê da Mulher Sergipana é um mecanismo inovador que consiste na coleta e análise periódica de dados sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob a responsabilidade do Estado de Sergipe. A lei estabelece que o Estado deve criar um instrumento legal para tabular e analisar informações que envolvam qualquer forma de violência contra a mulher. Isso inclui a criação de uma codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e outros órgãos relevantes.
Os dados a serem analisados serão coletados a partir das informações fornecidas pela Secretaria de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública, Secretaria da Mulher, Centros de Referência e maternidades, entre outros. A periodicidade da coleta e análise dos dados não poderá ser superior a um ano, garantindo informações atualizadas sobre a situação das mulheres atendidas pelas políticas públicas em Sergipe.
A deputada Linda Brasil, autora da lei, comemorou a sanção e enfatizou a importância da sua efetiva implementação. “Agora é Lei. Espero que o Estado crie o mecanismo. Não basta sancionar. A Lei precisa ser efetivada. Este dossiê vai organizar uma série de informações fornecidas pelas políticas públicas que atendem essas mulheres. Serão dados essenciais para que o Estado compreenda como as vidas dessas mulheres estão sendo impactadas pelas políticas públicas e como podem ser desenvolvidos estudos para garantir que as mulheres sergipanas tenham acesso à saúde, educação, lazer, emprego, oportunidades e, acima de tudo, enfrentam diversas formas de violência”, destacou Linda Brasil.
A criação do Dossiê da Mulher Sergipana foi inspirada na Agenda Marielle Franco, seguindo o exemplo do Dossiê da Mulher Carioca, uma lei de autoria de Marielle Franco enquanto vereadora no Rio de Janeiro. A adaptação para a realidade de Sergipe representa um compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero.
Essa iniciativa é um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres tenham pleno acesso aos serviços públicos e estejam protegidas contra qualquer forma de violência.
