O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Sergipe com o objetivo de proibir a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampidos no Estado de Sergipe. A iniciativa visa eliminar a poluição sonora causada por esses artefatos, que afeta negativamente diversos grupos da população.
O deputado Georgeo Passos ressaltou que, embora os fogos de artifício façam parte da cultura e tradição de festas e comemorações, os estampidos geram sérios transtornos para recém-nascidos, pessoas no espectro autista, idosos e animais. Portanto, a proibição desses tipos de fogos é necessária para proteger a saúde e o bem-estar desses grupos vulneráveis.
“É fundamental demonstrar sensibilidade e atenção a essa questão. Existem fogos de artifício que não causam poluição sonora e ainda podem tornar as festas e eventos especiais, sem prejudicar a população e os animais que sofrem com o barulho excessivo”, destacou o deputado.
Georgeo Passos também enfatizou que a iniciativa de proibir fogos de artifício com estampidos já foi adotada em outros estados brasileiros, como Acre, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal, bem como em diversas capitais. Ele observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já analisou a constitucionalidade dessas leis.
De acordo com o Projeto de Lei, a comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido e de artefatos pirotécnicos ruidosos continuarão permitidos, desde que destinados a outros estados ou países. Além disso, a proposta estabelece multas de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 20 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição. As receitas das multas serão destinadas ao Fundo em Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE).
O projeto também estabelece um prazo para as adequações, determinando que a lei entrará em vigor no próximo ano, antes do período de campanha eleitoral, com o objetivo de incentivar a classe política a dar o exemplo e evitar o uso de fogos de artifício com estampidos em eventos públicos.
A proposta de Georgeo Passos busca equilibrar a preservação das tradições culturais com a proteção da saúde e do bem-estar de grupos vulneráveis, além de contribuir para a redução da poluição sonora no Estado de Sergipe.
