Na manhã desta quinta-feira (28), o Jornal da Fan, da rádio Fan FM, promoveu um debate crucial sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, um tema que está em pauta e votação no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão contou com a participação da vereadora de Aracaju, professora Sonia Meire, e do deputado federal Thiago de Joaldo, que expressaram pontos de vista divergentes sobre o assunto.
Para a vereadora Sonia Meire, a questão da descriminalização vai além de uma simples posição a favor ou contra o aborto, sendo fundamentalmente uma questão de saúde e política pública. Ela enfatizou a necessidade de discutir políticas públicas que garantam a saúde e a vida das pessoas, destacando que a discussão não se trata de ser favorável ou contrário ao aborto, mas sim da não criminalização das pessoas que passam por situações, muitas vezes de violência sexual, e que não têm seus direitos devidamente considerados.
“Não estamos discutindo se somos a favor ou contra o aborto. Precisamos discutir políticas públicas para garantir a saúde e a vida das pessoas. O debate não é ser contra ou a favor do aborto, é a não criminalização das pessoas que passam por situações vítimas, muitas delas, na maioria dos casos, de violências sexuais, e que não têm seu direito”, ressaltou Sonia Meire.
Por outro lado, o deputado Thiago de Joaldo destacou que já existe legislação no Brasil que permite o aborto em casos de estupro e violência sexual, com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele argumentou que não é necessário um novo marco legal para esses casos específicos, pois a legislação atual já oferece essa possibilidade.
“Se uma mulher é vítima de estupro ou importunação sexual, já existe uma legislação permissiva em relação ao aborto, e ninguém é obrigado a dar sequência a uma gestação indesejada nesse aspecto. É importante que se diga que o SUS tem políticas públicas voltadas para métodos contraceptivos, inclusive com distribuição de pílulas e medicamentos que garantem a eficácia na prevenção de gestações indesejadas”, rebateu o deputado.
Thiago de Joaldo também argumentou que a ideia de um aborto “livre e permitido ao bel-prazer da mulher” deve ser combatida e que essa questão precisa ser debatida dentro do parlamento, não apenas pelo STF. Ele ressaltou que a proposta de interrupção da gravidez até a 12ª semana é contrária ao atual ordenamento jurídico brasileiro.
O debate demonstra a complexidade do tema da descriminalização do aborto e a diversidade de opiniões que cercam essa questão. A discussão continua sendo objeto de intensos debates na sociedade brasileira, com diferentes perspectivas sobre como conciliar os direitos reprodutivos das mulheres, a saúde pública e as questões éticas e morais. O resultado dessa discussão terá um impacto significativo na legislação e nos direitos das mulheres no país.
