Na semana que passou, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se destacou por uma série de atividades legislativas que abrange uma ampla gama de temas importantes. A programação incluiu Sessões Ordinárias, Sessões Especiais, Audiências Públicas, Sessões Solenes e o lançamento de uma campanha de sustentabilidade.
Aqui está um resumo do que ocorreu na sede do Parlamento Municipal durante a semana:
16/10: Na segunda-feira, a CMA fez história ao lançar a Campanha de Sustentabilidade, tornando-se a primeira câmara municipal no Nordeste a aderir à Rede Legislativo Sustentável, uma iniciativa nacional criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso Nacional para apoiar outros órgãos do Poder Legislativo do Brasil em suas iniciativas sustentáveis.
17/10: Na terça-feira, a Câmara deu continuidade à Tribuna Livre, desta vez recebendo a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), Anna Tereza Azevedo, que discutiu “A importância da odontologia: esporte e mulher.”
18/10: Durante a Sessão Ordinária, os vereadores demonstraram unidade ao derrubar, por unanimidade, sete dos oito vetos do prefeito Edvaldo Nogueira às Emendas propostas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 207/2023, que trata das regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
As emendas apresentadas pelos parlamentares incluíam questões como o reajuste e pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a possibilidade de direcionar recursos das emendas impositivas para entidades como clubes de futebol, e a flexibilidade no remanejamento de recursos das emendas impositivas entre diferentes áreas em caso de inviabilidade técnica para alocar verbas em uma área específica.
Apenas o veto ao inciso 10 do artigo 52, que abordava a alocação de valores mínimos para a execução de serviços ou obras provenientes de emendas impositivas, foi mantido. Os vereadores consideraram que a informação era necessária, apesar de falhas na redação do artigo.
Além disso, os vereadores aprovaram quatro projetos de decreto legislativo, dois requerimentos e cinco moções. Um dos destaques foi o decreto que concedeu o título de cidadania aracajuana à senhora Beatriz Góis Dantas.
Nesse mesmo dia, houve uma Sessão Especial, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), na qual estudantes do ensino médio de escolas públicas puderam vivenciar a experiência de atuar como vereadores por um dia.
A Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, vinculada à CMA, também aderiu à Campanha de Sustentabilidade.
19/10: Na quarta-feira, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que permite ao Poder Executivo discutir a regulamentação do transporte complementar urbano na capital. A emenda, proposta pelo vereador Pastor Diego (PP), foi aprovada por 19 vereadores.
A emenda altera a Lei Orgânica, ampliando a competência do Município para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços de transporte coletivo, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano, o que inclui transporte por aplicativos, mototáxis e táxis-lotação.
A sessão também viu a aprovação de seis projetos de lei, dois projetos de decreto do legislativo, um requerimento e dez moções. Entre os destaques, o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no município de Aracaju e a concessão do título de cidadania ao historiador José Ibarê Costa Dantas.
20/10: Na sexta-feira, a Câmara deu continuidade à Campanha de Sustentabilidade ao receber representantes da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE). A ação visou orientar os servidores sobre as mudanças necessárias relacionadas ao setor da reciclagem.
A Câmara Municipal de Aracaju demonstrou seu compromisso com a sustentabilidade e com a promoção de uma série de temas relevantes para a comunidade durante esta intensa semana de atividades legislativas.
