Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão que impactará significativamente o cenário político brasileiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o General Braga Netto foram condenados à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo não será contado duas vezes, e o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
A primeira condenação ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. Com a nova decisão, General Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições passadas, também fica inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições.
A decisão do TSE não se limitou apenas à inelegibilidade. Além disso, Bolsonaro e Braga Netto foram multados em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, devido ao uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
A votação no TSE resultou em uma maioria de 5 votos a favor da condenação, contra 2 votos contrários. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, liderou a posição pela condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições. Em seu voto, ele citou diversas irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as comemorações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre as acusações destacadas pelo relator, estão a entrevista de Bolsonaro à TV Brasil antes do desfile em Brasília, o uso da faixa presidencial, a participação de apoiadores em tratores no desfile militar e a presença do empresário Luciano Hang no palanque oficial. No Rio de Janeiro, houve irregularidades relacionadas ao deslocamento de Bolsonaro para um comício paralelo e a transferência do desfile militar para a orla de Copacabana, caracterizada pela presença de apoiadores do ex-presidente durante a campanha eleitoral.
Além do relator, os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também votaram pela condenação. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
O julgamento foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pediram a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multas. A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não utilizou as comemorações do 7 de setembro para promover sua candidatura, destacando que ele deixou o palanque oficial para se dirigir a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som não vinculado ao evento cívico estava preparado pela campanha eleitoral.
Essa decisão do TSE terá repercussões significativas na política brasileira, afetando o cenário das próximas eleições e gerando discussões sobre os limites do uso de eventos oficiais para fins eleitorais.
