Nesta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, promoveu uma reunião com vereadores e representantes sindicais dos táxis bandeira e transportes alternativos. O encontro teve como objetivo debater o projeto de Lei que visa regulamentar o transporte complementar, conhecido como “lotação,” na Zona Sul da capital sergipana, de acordo com uma emenda que altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica do Município.
Segundo o superintendente, embora a discussão tenha sido iniciada tardiamente, após a primeira votação, que ocorreu sem a participação de todas as categorias interessadas, a iniciativa é considerada positiva. “A reunião permite ampliar o debate e levar mais informações para a avaliação de todos. Trata-se, principalmente, de uma pauta social, decorrente da realidade econômica não apenas de nossa cidade, mas também do país”, destacou Renato Telles.
Ele explicou que atender às necessidades de ambas as categorias poderia resultar na adição de cerca de 400 veículos no centro da cidade, aumentando ainda mais o congestionamento em uma região já afetada pelo excesso de veículos. Renato Telles enfatizou a importância de repensar a expansão do acesso de veículos ao centro da cidade e considerar alternativas que priorizem os pedestres, como acontece em outras cidades.
Além disso, a regulamentação do transporte complementar terá implicações significativas para os motoristas envolvidos, que serão enquadrados como taxistas, sujeitos às mesmas regras previstas para táxis bandeira. Isso inclui requisitos como ter veículo licenciado em Aracaju, idade máxima de cinco anos, veículo na cor branca, e cumprimento de todos os custos de regulamentação, como vistorias, exames médicos, e recolhimento mensal do INSS, entre outros.
O superintendente também ressaltou a importância da licitação do transporte público na Região Metropolitana de Aracaju e como qualquer alteração na Lei Orgânica do Município pode gerar incerteza nesse processo.
Renato Telles considera legítimas as reivindicações dos trabalhadores, mas destaca que os desafios no processo de regularização devem ser abordados de forma abrangente. “Não existe solução isolada, uma vez que a mobilidade urbana deve ser compreendida como um sistema unificado. A SMTT tem a responsabilidade de equilibrar o sistema de transportes e trânsito da capital, e todas as pautas devem ser avaliadas com cuidado, considerando suas consequências”, enfatizou.
A reunião contou com a presença dos vereadores Ricardo Vasconcelos, presidente da CMA, Sargento Byron, Breno Garibalde, Eduardo Lima, Cícero do Santa Maria, e do empresário Alberto Almeida, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).