No mais recente relatório da Reforma Tributária divulgado nesta quarta-feira, 8 de novembro, o relator Eduardo Braga anunciou a aprovação da emenda 722, de autoria do senador Laércio Oliveira. Essa emenda, que havia sido inicialmente rejeitada, estabelece a obrigatoriedade de o governo apresentar um projeto de lei para reformar a tributação sobre os salários em um prazo de até 180 dias.
O senador Laércio Oliveira, que liderou a luta em defesa do setor de serviços, comemorou a aprovação da emenda como uma vitória significativa para a preservação de milhões de empregos. Ele enfatizou a importância de manter a simplificação do sistema tributário e a redução de custos para o setor de serviços.
“A nossa luta em defesa do setor de serviços não foi em vão. Depois de muita negociação e alguns discursos no Senado, essa é uma vitória porque vamos preservar milhões de empregos”, afirmou o senador Laércio Oliveira.
O senador destacou que o setor de serviços é um dos maiores empregadores do país, e era fundamental evitar uma tributação excessiva que pudesse prejudicar o desenvolvimento dos negócios e levar ao desemprego em massa.
A emenda 722 representa uma tentativa de equacionar a necessidade de reforma tributária com a preservação dos empregos no setor de serviços. Laércio Oliveira enfatizou que a desoneração da folha de pagamento é fundamental para modulação do aumento da carga tributária, protegendo os empregos e evitando aumentos nos preços dos serviços para os cidadãos.
O senador também compartilhou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), demonstrando um saldo positivo de quase 6 mil empregos gerados no mês de setembro em Sergipe, bem como um aumento no número de empregos em todo o país. Essas conquistas são resultado de esforços legislativos para estimular o emprego, incluindo a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização.
O apoio à emenda 722 e a ênfase na importância de preservar empregos no setor de serviços se destacam como elementos cruciais na discussão da Reforma Tributária, refletindo o compromisso com o desenvolvimento econômico e a proteção dos trabalhadores.