Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laranjeiras anunciou a anulação da eleição para o Conselho Tutelar do município. A decisão foi tomada devido à ausência da avaliação psicológica, um requisito previsto em lei municipal.
A eleição do Conselho Tutelar é um processo fundamental para a comunidade, pois esses conselheiros desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. A avaliação psicológica é um dos critérios estabelecidos para garantir que os candidatos estejam aptos a assumir essa responsabilidade, garantindo que possuam as habilidades e o equilíbrio emocional necessários para lidar com situações delicadas e complexas.
O CMDCA de Laranjeiras, ao emitir o ofício que anulou a eleição, deixou claro que a ausência da avaliação psicológica foi o motivo principal para essa decisão. Essa medida visa assegurar que todos os candidatos sejam submetidos ao mesmo conjunto de critérios e garantir a escolha de conselheiros capazes de atuar eficazmente na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A expectativa é que um novo edital seja lançado já nesta quinta-feira, 9 de novembro, para que o processo eleitoral seja retomado e conduzido de acordo com as normas legais. Esse novo edital deve incluir informações detalhadas sobre os requisitos para candidatura, prazos, critérios de seleção e a data da nova eleição, que permitirá à comunidade de Laranjeiras eleger os membros do Conselho Tutelar com a segurança de que foram escolhidos de forma justa e em conformidade com a legislação vigente.
A anulação da eleição e a subsequente revisão do processo demonstram o compromisso das autoridades locais em garantir que o Conselho Tutelar seja composto por profissionais qualificados, capazes de desempenhar seu papel de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes de Laranjeiras. O engajamento da comunidade na escolha desses conselheiros é vital para o bem-estar da juventude do município e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
