Nesta quinta-feira (09), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN) 40/2023, que destina R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios. O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi um defensor ativo da aprovação do projeto, destacando a importância de garantir que as gestões públicas possam continuar a fornecer serviços essenciais à população.
Inicialmente, o projeto visava um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para diversos ministérios. No entanto, uma modificação incluiu os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar (LC 201/23). Deste montante, R$ 8,7 bilhões têm o objetivo de compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022, enquanto R$ 6,3 bilhões destinam-se a compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
O senador Alessandro Vieira expressou seu apoio irrestrito ao PLN 40/2023, enfatizando a importância da correção proposta para proporcionar estabilidade financeira às gestões municipais de Sergipe. Ele salientou que o projeto capacitará as entidades a manter e melhorar os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“As perdas de arrecadação podem criar obstáculos significativos para as gestões municipais e estaduais em seu esforço para atender às demandas da população. Ao destinar R$ 15 bilhões para compensar essas perdas, o projeto não apenas alivia o fardo financeiro dos municípios e estados, mas também os capacita a manter e melhorar os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirmou Vieira.
O senador ressaltou que estados e municípios bem administrados e financeiramente estáveis promovem um ambiente propício para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, destacando a importância vital de garantir recursos adequados para cumprir as obrigações dessas entidades.
