Nesta segunda-feira, 13, o mérito do processo movido pelo suplente de vereador por Aracaju, Alberto Marcelino (PROS), contra o vereador Milton Dantas de Araújo (PDT) na Justiça Eleitoral será julgado.
Alberto Marcelino entrou com uma ação judicial questionando a legitimidade do mandato do vereador Miltinho e solicitou à Justiça Eleitoral a perda do cargo eletivo do parlamentar, que é o primeiro suplente do PROS, partido do qual foi eleito.
A ação destaca que a perda do mandato de Miltinho é justificável devido à sua troca de partido sem justa causa, o que, segundo Alberto Marcelino, fere as regras eleitorais.
“A presente ação tem por objeto a perda de cargo eletivo de vereador do município de Aracaju, referente às eleições municipais ocorridas no ano de 2020, tendo como fundamento a desfiliação partidária sem justa causa”, afirma a ação, acrescentando que Miltinho foi eleito para a primeira suplência pelo PROS, enquanto Alberto Marcelino se elegeu para a segunda suplência pelo mesmo partido.
O desfecho desse processo terá impactos na composição da Câmara de Vereadores de Aracaju, podendo resultar na perda do mandato de Miltinho Araújo, abrindo caminho para que Alberto Marcelino assuma a vaga. O julgamento está previsto para ocorrer durante o dia de hoje.
