Na última terça-feira, 14, o deputado estadual Luciano Pimentel, do Progressistas, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu uma consulta pública sobre o protocolo clínico para o uso de canabidiol (CBD) no tratamento de síndromes epilépticas fármaco-resistentes na rede pública de saúde de Sergipe.
A consulta pública, iniciada em 13 de novembro e com duração de sete dias, visa colher contribuições da sociedade para aprimorar o protocolo clínico. Este foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico-Científico, criado em conformidade com as diretrizes para a implantação da Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, instituída pela Lei nº 9.178/2023, de autoria do próprio deputado Luciano Pimentel.
Durante seu pronunciamento, o deputado explicou que a consulta pública permitirá que a sociedade contribua com observações e ideias antes da distribuição do CBD ainda este ano no ambulatório denominado Núcleo de Acolhimento a Terapia Especializada. Esse ambulatório será o local onde os pacientes poderão obter o produto que já se encontra disponível nas prateleiras.
Luciano Pimentel destacou que outros dois protocolos clínicos estão sendo elaborados pelo Grupo de Trabalho Técnico-Científico, um para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro para dor crônica. O protocolo para síndromes epilépticas foi priorizado devido à sua demanda significativa e evidência científica robusta.
O deputado expressou seu agradecimento ao governador Fábio Mitidieri e ao secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, pelo comprometimento com essa pauta e ressaltou o empenho do secretário para a implementação da lei, prevendo um impacto positivo significativo na vida dos sergipanos.
