A Receita Federal anunciou hoje que, a partir das 10h desta quinta-feira (23), estarão disponíveis as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente a novembro de 2023. O montante a ser restituído é de aproximadamente R$ 762,9 milhões, destinados a 358.737 contribuintes. Os depósitos serão efetuados no dia 30 de novembro.
Quem será beneficiado:
- Prioridade para idosos acima de 80 anos (5.774 contribuintes);
- Idosos entre 60 e 79 anos (58.060 contribuintes);
- Contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave (6.654);
- Professores com a maior fonte de renda no magistério (14.863 contribuintes);
- Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX (129.019 contribuintes).
Adicionalmente, 144.367 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Como realizar a consulta:
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações detalhadas e canais de prestação de serviço, permitindo consultas simplificadas ou completas através do extrato de processamento no e-CAC.
Importante: Correção de pendências na declaração
Caso seja identificada alguma pendência na declaração, os contribuintes têm a opção de retificar as informações incorretas para garantir o recebimento da restituição.
Recebimento da restituição:
O pagamento é efetuado na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda, seja por depósito direto ou por meio de chave PIX. É fundamental que a conta esteja em nome do declarante, com exceções específicas para casos como contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
Procedimento em caso de não recebimento:
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o crédito pelos canais disponíveis, como o Portal BB ou a Central de Relacionamento BB.
Malha fina e correção de pendências:
Em setembro, a Receita Federal informou que 1.366.778 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023. As principais razões incluíram deduções da base de cálculo, omissão de rendimentos, divergências nos valores de IRRF e deduções do Imposto devido. Contribuintes podem verificar se estão na malha fina através do extrato no e-CAC e devem corrigir as pendências para receber a restituição.
Acesso ao extrato do Imposto de Renda:
Os contribuintes podem acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no e-CAC, utilizando o código de acesso gerado na página da Receita ou certificado digital emitido por autoridade competente.
Lembre-se: restituições de declarações com inconsistências são liberadas somente após correção ou apresentação de comprovação de correção por parte do contribuinte.
