A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara e integrante da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher no Congresso, apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de destinar recursos significativos, no montante de R$ 1,8 bilhão, para intensificar o combate à violência doméstica e familiar. Essa iniciativa visa fortalecer a promoção de ações e projetos que conscientizem, previnam e combatam esse crime, buscando reduzir sua incidência e proteger os direitos das mulheres.
Detalhes das Emendas:
As emendas propostas pela Delegada Katarina especificam a alocação de recursos da seguinte forma:
- R$ 1 bilhão para apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira;
- R$ 700 milhões para políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres;
- R$ 80 milhões para apoio à formulação e gestão da política nacional de cuidados;
- R$ 50 milhões para a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Esses recursos, se aprovados, representarão um passo crucial para impulsionar iniciativas que visam transformar o cenário alarmante da violência de gênero no país.
Justificativa e Importância:
A Delegada Katarina destaca a importância de alocar recursos de forma específica para o combate à violência contra a mulher, considerando-o um passo fundamental para garantir seus direitos e alterar a realidade preocupante da violência de gênero no Brasil. Com números alarmantes e crescentes, a parlamentar busca, por meio dessas emendas, promover a conscientização e a defesa dos direitos das mulheres em âmbito nacional e nos estados.
Cenário Atual em Sergipe:
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe revelam que, de janeiro até outubro deste ano, foram registradas 11.096 ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha, além de 122 feminicídios. Esses números estaduais convergem com as estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontou o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Apelo por Mudanças:
Diante desse cenário, a Delegada Katarina considera inadmissível que a cultura patriarcal perpetue o ódio e a violência contra as mulheres, privando-as de uma vida livre de agressões. A parlamentar espera que suas emendas sejam acolhidas, possibilitando avanços significativos na criação de políticas públicas efetivas no combate à violência de gênero.
A LDO, que define as metas de gastos do Governo Federal para o próximo ano, deve ser votada em plenário nesta semana, e as emendas propostas pela Delegada Katarina representam um passo importante na construção de um futuro mais seguro e igualitário para as mulheres no Brasil.
