A Prefeitura de Aracaju, por meio da Casa de Passagem Freitas Brandão, unidade de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gerenciada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, está participando ativamente da I Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região. A iniciativa é promovida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e tem como principal objetivo amparar pessoas em situação de rua, proporcionando a regularização de documentos e o acesso a benefícios socioassistenciais.
Atendimentos e Regularizações durante a Semana Regional de Conciliação
A ação, integrante da programação do Novembro Azul, ocorre em dois dias, sendo o primeiro, 28 de novembro, dedicado à regularização e emissão de CPF através da Receita Federal. Além disso, houve o cadastro e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pela Diretoria de Gestão Social da Habitação e Políticas de Transferência de Renda da Assistência Social.
No segundo dia, 29 de novembro, está programado um mutirão para análise de pedidos de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) destinado a pessoas em situação de rua.
Envolvimento da Casa de Passagem Freitas Brandão na Ação
Kelly Teles, coordenadora da Casa de Passagem Freitas Brandão, ressalta a importância da Semana Regional de Conciliação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e rua. Destaca que a ação proporciona uma oportunidade para os assistidos darem entrada em pedidos de benefícios ou, no caso de pedidos já feitos, resolverem problemas relacionados a informações ou documentação que possam estar impedindo a aprovação dos benefícios.
Objetivo da Ação e Impacto na Qualidade de Vida
Pedro Esperanza Sudário, coordenador do Centro de Conciliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc/SE), destaca a intenção da ação de proporcionar uma melhor condição de vida para as pessoas em situação de rua. Ele ressalta a importância da regularização de documentos essenciais para que essas pessoas possam dar entrada nos benefícios e melhorar sua qualidade de vida.
Depoimentos de Assistidos
Assistido pela Casa de Passagem há seis meses, o ex-piloto de avião Herbert Erne enfatiza a importância da ação, mencionando que, sem o apoio da Casa de Passagem, sua situação seria mais desafiadora. Ele planeja dar entrada no CadÚnico e participar do mutirão de análise de benefícios do INSS.
Oldair Oliveira, há 3 meses na Casa de Passagem Freitas Brandão, vê a oportunidade de regularizar documentos como uma chance de recomeçar a vida de maneira mais digna. Ele destaca a importância do suporte oferecido pela Casa de Passagem e expressa otimismo em relação ao futuro, com documentos atualizados e a perspectiva de um novo emprego.
Essa ação reflete o compromisso da Prefeitura de Aracaju e da Casa de Passagem Freitas Brandão em garantir direitos fundamentais e melhorar as condições de vida das pessoas em situação de rua na cidade. A Semana Regional de Conciliação se destaca como uma iniciativa que promove a cidadania e o acesso a benefícios sociais para aqueles que mais necessitam.
