O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/Macambira, emitiu uma Recomendação enfática ao Prefeito de Macambira, orientando a imediata exoneração do Secretário de Planejamento, Administração e da Fazenda, que é filho do atual gestor. A nomeação do secretário foi considerada uma violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.
A Recomendação destaca a falta de demonstração de capacitação técnica do Secretário para o exercício da função, o que agrava a situação. O MPSE enfatiza a importância do cumprimento rigoroso dos princípios que regem a administração pública, assegurando a nomeação de profissionais qualificados e isentos de conflitos de interesse.
Além da exoneração do Secretário em questão, o Ministério Público recomendou a revisão de outros cargos na administração municipal. O documento insta o Prefeito a exonerar qualquer Secretário Municipal que não apresente qualificação técnica adequada para a respectiva pasta, incluindo a ausência de formação na área ou experiência profissional pertinente.
Outra determinação importante da Recomendação é a exoneração e rescisão dos contratos de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam envolvidos em situações configuradoras de nepotismo, como o nepotismo cruzado ou diagonal, incluindo parentes de vereadores até o terceiro grau.
A Promotoria de Justiça ressaltou que a Prefeitura de Macambira não deve realizar admissões, contratações ou credenciamentos de servidores que possam configurar nepotismo, reforçando a importância do cumprimento estrito das normas legais que vedam essa prática.
A Recomendação do MPSE destaca o compromisso com a moralidade administrativa, transparência e eficiência na gestão pública. O Prefeito de Macambira tem agora a oportunidade de agir em conformidade com as orientações do Ministério Público, reforçando a importância do respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública e contribuindo para a construção de uma gestão ética e responsável.
