O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/Macambira, emitiu uma Recomendação crucial ao Prefeito de Macambira, instando a imediata exoneração do Secretário de Planejamento, Administração e da Fazenda. A medida foi tomada sob a alegação de que a nomeação do referido secretário, que é filho do atual gestor, viola os princípios da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não foi demonstrada sua capacitação técnica para a função.
A Recomendação do Ministério Público estende-se além da exoneração específica, abrangendo uma ampla revisão na composição do corpo administrativo do município. O MPSE insta o Prefeito a exonerar qualquer Secretário Municipal que não apresente qualificação técnica ou formação adequada para a respectiva pasta, bem como não detenha experiência profissional compatível.
Além disso, a Promotoria recomenda a exoneração e rescisão de contratos de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação configuradora de nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal, incluindo parentes de Vereadores até o terceiro grau.
A ênfase da Recomendação estende-se a proibir qualquer admissão, contratação ou credenciamento de servidores para cargos em comissão, temporários ou contratações esporádicas que violem as normas legais que proíbem a prática do nepotismo.
A Promotoria de Justiça salienta a importância do estrito cumprimento das normas éticas e legais na formação da equipe administrativa municipal, resguardando a transparência, a competência técnica e evitando práticas que comprometam a eficácia e a integridade da gestão pública. O Ministério Público de Sergipe reitera seu compromisso em zelar pelo correto funcionamento das instituições e pela aplicação da justiça em prol da comunidade.
