O Secretário da Fazenda de Aracaju, Jefferson Passos, expressou sua preocupação em relação ao novo conjunto de normas orçamentárias aprovado pela Câmara Municipal da cidade, classificando-o como uma “catástrofe inovadora”. Durante uma entrevista concedida nesta quarta-feira, 20, no Jornal da Fan, da rádio Fan FM, o gestor detalhou suas apreensões em relação às mudanças nas regras financeiras para o ano de 2024.
“Além da limitação de 5% na possibilidade de remanejamento, a Câmara também aprovou outros dispositivos que vão tornar a execução orçamentária de 2024 um verdadeiro calvário”, afirmou Jefferson Passos. Ele destacou que o conjunto de normas aprovadas impõe desafios significativos para o adequado funcionamento dos serviços públicos ao longo do próximo ano.
O secretário ressaltou que a limitação de 5% para remanejamento orçamentário será um obstáculo considerável, afetando a flexibilidade necessária para a gestão eficaz dos recursos públicos. Ele mencionou que o engessamento imposto pela nova legislação pode resultar em dificuldades para a manutenção regular dos serviços públicos, incluindo o pagamento de fornecedores e a execução de projetos essenciais.
Uma das normas que causaram preocupação é a necessidade de autorização do legislativo municipal para qualquer remanejamento orçamentário, mesmo dentro do limite de 5%. “Tudo que o município precisar para 2024, vai precisar de nova lei para toda vez que o poder municipal precisar fazer qualquer remanejamento orçamentário, e aí é bom que se diga, não é acima do 5%, é dentro do limite do 5%”, explicou Jefferson.
O Secretário da Fazenda salientou que tais normas são inéditas em qualquer nível do poder público no Brasil. Ele levantou a preocupação sobre a possibilidade de paralisação de serviços essenciais em casos de emergência, como desastres naturais, devido à exigência de aprovação legislativa para utilizar a reserva de contingência.
“Por isso, eu digo que as inovações são catastróficas e engessadoras”, concluiu Jefferson Passos, destacando a necessidade de revisão dessas normas para garantir a eficiência e a agilidade na gestão orçamentária do município de Aracaju em 2024. A reportagem continuará acompanhando as repercussões dessas mudanças nas próximas semanas.
