No ano de 2023, a Polícia Federal (PF) contabilizou um marco significativo no cenário brasileiro: o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram registrados apenas 20.822 novos cadastros, representando uma redução de quase 82% em comparação com o total de 114.044 registrados em 2022.
Essa diminuição expressiva é atribuída, segundo a PF, às medidas mais restritivas para a aquisição de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início de seu mandato, em 1º de janeiro de 2023.
Em julho do mesmo ano, um decreto assinado por Lula reduziu o número de armas e munições disponíveis para acesso pelos civis, além de reinstaurar a obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. Anteriormente, civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a necessidade de comprovar tal necessidade.
O novo decreto estabeleceu que apenas duas armas de uso permitido poderiam ser adquiridas para defesa pessoal, sendo obrigatória a comprovação da efetiva necessidade. O delegado Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, destacou que, com as mudanças, o processo de registro tornou-se mais rigoroso.
“Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, afirmou o delegado.
Essas medidas refletem a preocupação do governo em criar um processo de aquisição de armas mais criterioso e alinhado com a efetiva necessidade dos cidadãos. A queda acentuada no número de novos registros demonstra o impacto das restrições implementadas, sinalizando uma mudança nas políticas relacionadas ao acesso a armas de fogo no país.
