Nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o Orçamento de 2024. A principal mudança destaca-se no financiamento das eleições municipais deste ano, via Fundo Eleitoral, que atingiu um patamar recorde de R$ 4,9 bilhões, ultrapassando em mais de duas vezes o montante destinado às eleições municipais de 2020.
O guia do Orçamento definiu um teto para o fundo, superando em R$ 4 bilhões a proposta inicial do Planalto. A medida foi aprovada em meio a críticas e discussões no Congresso, resultando em uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório, de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
O gráfico de evolução do Fundo Eleitoral, previsto na LDO, ilustra o aumento significativo ao longo dos anos, saindo de R$ 1,7 bilhão em 2018 para os atuais R$ 4,9 bilhões em 2024.
O fundo, criado em 2017 como alternativa ao financiamento por empresas privadas, é distribuído com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição. A verba é exclusivamente destinada ao financiamento de campanhas eleitorais, com prestação de contas obrigatória ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e qualquer sobra retorna ao Tesouro Nacional.
A discussão no Congresso envolveu tentativas de inflar o montante proposto pelo governo, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Este último sugeriu destaque para desidratar o valor, buscando retomar a previsão inicial do governo ou estabelecer um fundo de R$ 2 bilhões, proposta que foi derrotada diante do entendimento das principais lideranças partidárias.
