A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), anunciou a abertura de inscrições para servidores públicos Federais, Estaduais ou Municipais interessados em serem requisitados para compor a equipe de pessoal dos Cartórios da 1ª, 2ª e 27ª Zonas Eleitorais de Sergipe.
O edital, divulgado no exercício de suas atribuições legais, estabelece o período de 08 a 26 de janeiro de 2024 para as inscrições, que devem ser realizadas por meio do instituto da requisição. Servidores lotados em órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público podem concorrer às vagas.
Os candidatos devem enviar o formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado em PDF, para o endereço eletrônico zecapital@tre-se.jus.br dentro do prazo estipulado. Inscrições enviadas fora desse período serão desconsideradas.
Os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral para compor as vagas terão garantidos os direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo no órgão de origem. No entanto, é necessário que os candidatos não estejam submetidos a sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório.
Além disso, a legislação estabelece que os servidores interessados não podem ser cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau civil, inclusive, de membros do TRE ou juízes das Zonas Eleitorais da Capital. Também são impedidos de participar do processo servidores que sejam cônjuges ou parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de membros de Diretório de Partido Político com jurisdição nas Zonas Eleitorais da Capital, bem como aqueles que pertencem a diretório de partido político ou exercem qualquer atividade partidária.
A preferência para ocupação das vagas é para servidores com formação em Direito, considerando a especialização dos Juízos da 1ª, 2ª e 27ª Zonas Eleitorais. No entanto, há a possibilidade de ocupação por servidores de outras áreas de formação em ensino superior ou médio, desde que ocupem cargos de natureza administrativa.
Após o encerramento das inscrições em 26 de janeiro, a etapa de análise dos pedidos ocorrerá de 29 a 31 de janeiro. Em seguida, será agendada a entrevista com o Chefe de Cartório. O resultado final está programado para ser divulgado em 9 de fevereiro de 2024.
