Dez estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano, gerando impactos diretos no bolso do consumidor e na dinâmica econômica do país. Seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal – já implementaram o aumento desde o início deste mês, enquanto outros cinco estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – se preparam para realizar a elevação até abril.
A decisão de elevar a alíquota do ICMS foi motivada, em parte, pela necessidade dos governos estaduais preservarem a arrecadação futura. Originalmente, a reforma tributária proposta pela PEC 45 estabelecia que a fatia dos estados na divisão do novo imposto, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Contudo, esse dispositivo foi excluído do texto final da reforma, mas a decisão de elevar a alíquota permaneceu, visando compensar perdas atuais de receita tributária, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a aplicação da alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.
O reflexo imediato dessa medida recai sobre o consumidor, uma vez que o aumento do ICMS automaticamente eleva o preço final das mercadorias, pressionando a inflação e podendo desestimular o consumo, fator crucial para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O economista da LCA Consultores, Fabio Romão, estima que o impacto do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, será de 0,10 ponto percentual em 2024. Ele projeta uma inflação de 4,20% para o ano, ficando acima do centro da meta (3%) mas abaixo do teto (4,5%). Sem o aumento do ICMS, a inflação projetada seria de 4,10%. Estados importantes como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul recuaram na subida do ICMS, evitando um impacto ainda maior na inflação.
O setor de saúde, em particular, sentirá os efeitos imediatos do aumento do ICMS. O CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, destaca que o aumento do preço dos remédios para o consumidor será automático, uma vez que o ICMS está embutido no preço. Com estoques enxutos, os medicamentos comprados a partir de janeiro já estão mais caros nos estados que implementaram a majoração da alíquota de ICMS.
A decisão dos estados de elevar o ICMS ressalta os desafios enfrentados na gestão tributária e a busca por soluções para garantir a arrecadação sem comprometer a competitividade e o poder de compra da população. O cenário econômico será acompanhado de perto, à medida que os efeitos dessa decisão se desdobram ao longo do ano.
