A Receita Federal anunciou a suspensão de um ato do governo Jair Bolsonaro, publicado em julho de 2022, que ampliava a isenção de impostos para pastores e igrejas. A medida, que beneficiava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores, foi suspensa após recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, atendendo à determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU). O ato dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos da legislação referente à tributação”, afirmou a Receita em nota.
O benefício havia sido concedido às vésperas das eleições de 2022, através da assinatura do então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes, e estava sob análise do TCU e da própria Receita Federal.
Com a revogação do ato, os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, sujeitos ao pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram consideradas remunerações apenas as frações do pagamento referentes a aulas ou atividades laborais propriamente ditas.
A controvérsia gira em torno da chamada “prebenda”, termo utilizado para descrever a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços. Auditores da Receita Federal entendiam que a prebenda era utilizada para distribuir valores de remuneração sem o devido pagamento de contribuição previdenciária, o que levou à autuação de alguns casos.
O ato do governo Bolsonaro estipulava que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. A revogação desse ato pode intensificar as tensões entre o presidente Lula e a bancada evangélica no Congresso Nacional.
Líderes evangélicos, como o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticaram a Receita Federal pela revogação, afirmando que a medida alimenta uma visão de que a esquerda “odeia os evangélicos e os religiosos”. Entretanto, é importante ressaltar que os templos religiosos já possuem isenções de impostos federais, e a Reforma Tributária, promulgada em dezembro do ano passado, ampliou o benefício para entidades religiosas, permitindo que quaisquer organizações ligadas a igrejas também não paguem tributos.
