Na tarde da última sexta-feira (26), a Prefeitura de Aracaju, em parceria com as Secretarias Municipais da Assistência Social e do Governo (Segov), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu início a um importante processo de atualização da legislação que rege o Conselho Tutelar na cidade. Essa iniciativa foi marcada pela primeira reunião entre representantes do Conselho Tutelar e a comissão formada para este fim.
O objetivo primordial desta comissão é revisar e atualizar o documento que regulamenta o Conselho Tutelar em Aracaju, alinhando-o às necessidades e demandas atuais. Essa medida vem em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o caráter autônomo do Conselho Tutelar, embora esteja vinculado administrativamente à Prefeitura.
O anúncio da constituição dessa comissão ocorreu durante a posse dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2027, realizada em 10 de janeiro, pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Além disso, o prefeito anunciou um reajuste salarial para os conselheiros, elevando-o para R$ 4 mil.
A comissão é composta por representantes de diversos setores, incluindo seis conselheiros tutelares, um membro do CMDCA, da Assistência Social e da Secretaria Municipal do Governo. Para o secretário de Governo, Hallison Sousa, essa reunião inicial foi extremamente positiva, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e com a construção colaborativa na atualização da lei.
A secretária da Assistência Social, Simone Santana Passos, ressaltou que desde o anúncio do prefeito, as equipes técnicas vêm trabalhando para elaborar as alterações necessárias na legislação do Conselho Tutelar, visando encaminhá-las para a aprovação na Câmara de Vereadores o mais breve possível.
Natália Dalto, presidente do CMDCA, enfatizou a importância desse momento para os conselheiros tutelares, destacando que a atualização da lei e a valorização desses profissionais contribuirão significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população, especialmente às crianças e adolescentes.
Os conselheiros tutelares presentes na reunião demonstraram satisfação com os rumos tomados, destacando a importância do reconhecimento por parte do prefeito e a oportunidade de contribuir ativamente para o aprimoramento da legislação que rege a atuação do Conselho Tutelar em Aracaju.
Em resumo, a iniciativa da Prefeitura de Aracaju em parceria com as Secretarias Municipais da Assistência Social e do Governo, juntamente com o CMDCA, reflete um compromisso com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, através da valorização e aprimoramento do Conselho Tutelar, garantindo um serviço cada vez mais eficiente e alinhado com as necessidades da comunidade.
