O Exército Brasileiro decidiu suspender a polêmica portaria que ampliava para até cinco o número de fuzis que policiais militares poderiam ter em casa. A medida, emitida na última semana, gerou controvérsias e críticas, resultando na decisão de recuo por parte da Força.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, visava aumentar o limite de armas de uso restrito que policiais e bombeiros militares poderiam ter em seu acervo pessoal. No entanto, o Centro de Comunicação Social do Exército anunciou nesta segunda-feira a suspensão da medida “a fim de permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
A norma estava programada para entrar em vigor em 1º de fevereiro, coincidindo com a posse do ministro Ricardo Lewandowski no comando do Ministério da Justiça. A decisão de suspensão é vista como um gesto de boa vontade em direção ao novo Ministro da Justiça, indicando a necessidade de alinhar o tema com a nova gestão.
A autorização anterior permitia que os 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares ativos adquirissem até duas armas de uso restrito para terem em casa. A nova portaria, além de ampliar esse número para até cinco fuzis, estendia a autorização para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
As armas de uso restrito são aquelas cujo uso e porte são autorizados apenas para as Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e pessoas habilitadas, como atletas de tiro. Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito de calibres específicos em suas residências. Fuzis, no entanto, não estavam autorizados. Em 2019, foi permitida a compra de até dois fuzis, desde que não efetuassem disparo automático. Subsequentemente, um decreto determinou que as novas regras seriam editadas pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal.
