O presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), foi condenado, em primeira instância, nesta quarta-feira a indenizar o senador Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 30 mil por danos morais. A decisão da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) leva em conta uma postagem feita por Freixo em 2021, na qual veiculou a imagem do filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ao crime de rachadinha. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.
Em novembro de 2021, Freixo publicou uma montagem que simulava a ficha criminal do senador, que teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na legenda do post escreveu: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.”
Logo após a veiculação, Flávio Bolsonaro entrou na Justiça sob o argumento de que Freixo teria violado sua honra e causado danos à sua imagem.
Nos autos do processo, o presidente da Embratur informou que a publicação foi excluída e argumentou que, à época, uma investigação do Ministério Público apurava a prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual na Alerj. Sobre a montagem, afirmou se tratar de uma “opinião satírica” e “claramente jocosa”, incapaz de induzir ao erro de que o senador estivesse, de fato, preso.
Em decisão, a juíza Fernanda Galliza do Amaral defendeu que houve abuso do direito de manifestação e liberdade da expressão, que tem como limite a honra, a imagem e a intimidade. A magistrada argumentou que a montagem fazia parecer que Flávio Bolsonaro estaria preso e que não se enquadra em uma sátira:
“Não há como confundir o conteúdo da publicação com uma charge, mera expressão cômica ou caricata, opinião contrária e satírica. A linguagem utilizada na publicação não apresenta tom jocoso e não aponta para uma brincadeira. É nítido o intuito de atingir a honra e imagem do Autor, Senador da República à época da publicação. Importante considerar que o alcance de uma imagem fotográfica manipulada produz um impacto ainda maior sobre uma população que, lamentavelmente, possui um déficit educacional grave, baixo nível de escolaridade, o hábito de direcionar o foco para elementos gráficos e ler somente as manchetes de notícias e posts de internet”, diz trecho.
Por este motivo, condenou Marcelo Freixo a pagar R$ 30 mil de indenização, além dos honorários advocatícios de Flávio Bolsonaro. Ao GLOBO, o presidente da Embratur afirmou que irá recorrer.
