A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRA) aprovou um requerimento do deputado João Daniel (PT-SE) para debater a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e suas implicações para o desenvolvimento socioambiental e econômico do estado. Essa iniciativa surge em meio aos avanços do Governo de Sergipe na direção da privatização da companhia, levantando preocupações sobre os possíveis impactos negativos para a população, especialmente os mais pobres.
O deputado João Daniel ressalta a importância de se discutir a privatização da água, argumentando que a água não deve ser tratada como mercadoria, mas sim como um bem comum e um direito de todos. Ele expressa preocupação com a possibilidade de aumento das tarifas de água e esgoto após a privatização, citando levantamentos do Sindicato dos Trabalhadores da DESO (Sindisan) que indicam um reajuste de aproximadamente 80% nas contas dos serviços de municípios como Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão.
Esses dados levantam questões sérias sobre o aprofundamento da desigualdade social em Sergipe, com potenciais impactos negativos para a população mais vulnerável. O aumento das tarifas de serviços essenciais como água e esgoto pode sobrecarregar financeiramente as famílias de baixa renda, dificultando ainda mais o acesso a esses serviços básicos.
Para promover um debate amplo e esclarecedor sobre o tema, a audiência convocada pela CINDRA convida diversos representantes, incluindo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, e representantes de entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Observatório Nacional dos Direitos à Água (ONDAS), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água (Sindisan/SE) e o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Luciano Góes.
Esse debate é crucial para que sejam avaliados de forma transparente e democrática os impactos da privatização da DESO e para que sejam buscadas alternativas que garantam o acesso universal e justo aos serviços de saneamento básico em Sergipe, sem prejudicar as camadas mais vulneráveis da população. A sociedade civil, os órgãos públicos e as entidades envolvidas devem participar ativamente desse processo para assegurar que as decisões tomadas reflitam os interesses coletivos e promovam o desenvolvimento sustentável do estado.
