O Governo do Estado de Sergipe anunciou a instituição do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – PEPEVCM-2024-2033, por meio do Decreto 618/2024. Essa iniciativa, inserida no contexto das comemorações do mês da mulher, representa mais um avanço na proteção dos direitos e no desenvolvimento de políticas para as mulheres sergipanas.
O Plano consiste em um direcionamento estratégico para o Sistema Estadual de Segurança Pública e demais integrantes da rede de proteção no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ele é regido por princípios, diretrizes, objetivos, metas prioritárias e planos de ação, com eixos estratégicos, metas específicas, ciclos de implementação, governança, monitoramento, avaliação e gerenciamento de riscos, todos estabelecidos em documento oficial.
Dentre os princípios que norteiam o Plano, destacam-se a promoção de ações educativas, preventivas, afirmativas e pluralistas para garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. Além disso, assegura-se o direito a uma vida livre e sem violência, com dignidade e respeito, o acolhimento integral das necessidades e demandas das mulheres, bem como a promoção de oportunidades e igualdade no mundo do trabalho.
A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia, ressaltou a importância do documento para a efetivação de políticas públicas voltadas à temática, destacando o trabalho conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) na elaboração do plano. O governador Fábio Mitidieri também enfatizou o compromisso do governo estadual em criar um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres sergipanas, destacando a atenção dada ao combate a todo tipo de violência contra a mulher.
A diretora do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil, delegada Mariana Diniz, ressaltou que as ações previstas no decreto ampliam o leque de proteção da esfera da segurança pública para áreas sociais e econômicas, representando um avanço fundamental na proteção e garantia dos direitos das mulheres.
O PEPEVCM-2024-2033 representa, portanto, um marco importante no compromisso do Governo de Sergipe com a segurança e o bem-estar das mulheres do estado, consolidando esforços para combater a violência de gênero e promover a igualdade e a justiça social.
