O asilo diplomático que Jair Bolsonaro poderia estar buscando em fevereiro, quando passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, conforme revelou o “The New York Times”, não é garantido pela diplomacia de todos os países. O benefício, dedicado a perseguidos políticos, é costumeiro no continente americano.
A análise é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que vê o ex-presidente batendo “na porta errada” para se proteger. Diz Aragão:
— O asilo diplomático é um instituto de direito costumeiro das Américas, conforme estabelecido pela Corte Internacional de Justiça em 1951, no caso Haya de la Torre. Isso significa que o direito a salvo conduto diplomático se limita aos países da região e suas representações diplomáticas, o que não é o caso da Hungria (…). Bolsonaro, portanto, bateu na porta errada.
O caso a que Aragão se refere opôs a Colômbia e o Peru e levou um cidadão peruano, Victor Haya de la Torre, ao asilo na embaixada colombiana em Lima. O homem era líder de um grupo político considerado terrorista pelo governo local e teve proteção concedida pelo embaixador do país vizinho.
O caso foi parar na Corte Internacional de Justiça e virou paradigma para uma convenção firmada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual a Hungria, procurada por Bolsonaro, não faz parte. Ainda assim, o país de Viktor Orbán (representado pelo embaixador Miklós Halmai) poderia impedir a PF de entrar em suas instalações para prender o aliado, que teria um novo problema:
— Para a polícia entrar, só o embaixador permitindo. Do contrário, ele (Bolsonaro) passaria a morar na embaixada — diz Aragão
