A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou recentemente estimativas preocupantes sobre o possível impacto financeiro nas áreas de saúde e educação nos próximos nove anos, entre 2025 e 2033. Segundo o órgão, caso as regras atuais para o piso (valor mínimo) nessas áreas sejam alteradas, esses setores podem deixar de receber até R$ 504 bilhões nesse período.
Essa projeção faz parte do relatório de projeções fiscais divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde foram consideradas simulações sobre as possíveis mudanças nas regras de gastos mínimos em saúde e educação. A proposta de alteração das regras já foi defendida pelo próprio Tesouro Nacional como uma forma de evitar uma compressão dos chamados “gastos livres” dos demais ministérios no futuro.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, mencionou em abril de 2023 que seria encaminhada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o formato de correção do piso dos gastos com saúde e educação. No entanto, até o momento, essa proposta ainda não foi concretizada.
O cenário apresentado pelo Tesouro Nacional aponta para uma possível falta de espaço para despesas livres dos demais ministérios a partir de 2030, caso as mudanças nos pisos de saúde e educação sejam implementadas. Isso levanta debates sobre alternativas em cortes de gastos, como reformas administrativas, previdenciárias, consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, citadas por economistas consultados pelo G1.
É importante ressaltar que desde o início de 2024, as regras anteriores ao teto de gastos voltaram a vigorar para o piso em saúde e educação, sendo vinculado à arrecadação federal. Isso significa que os gastos mínimos em saúde passaram a ser de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, resultando em uma perda significativa de recursos para as áreas de saúde e educação, estimada em mais de R$ 50 bilhões. Com o retorno dos pisos mínimos em 2024, os setores de saúde e educação foram contemplados com um incremento de R$ 60 bilhões e R$ 33 bilhões, respectivamente.
Essa dinâmica reflete a importância das políticas públicas nessas áreas e a necessidade de um debate amplo e responsável sobre a gestão dos recursos públicos, garantindo o financiamento adequado para a saúde e a educação, pilares fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade brasileira.
