Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar a tese de uma “intervenção militar constitucional”, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, avaliou o posicionamento da Corte como “totalmente” correto. Com o voto do ministro Cristiano Zanin nesta terça-feira, o placar está de sete votos a zero contra a interpretação.
Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. Questionado pela CNN, Paiva afirmou que concorda com o
Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. Questionado pela CNN, Paiva afirmou que concorda com o posicionamento da Corte.
— Totalmente! Não há novidade para nós — disse Paiva ao canal. — Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento — acrescentou.
Até agora, todos os ministros que votaram acompanharam o relator, Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está programado para terminar no dia 8.
A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição.
O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
