O Conselho de Ética da Câmara deu início ao processo que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ). A ação foi aberta a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por quebra de decoro parlamentar.
— (Brazão) desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades a seguir expostas, e entrando no rol de sanções previstas no artigo 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados — diz a representação do PSOL.
O presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão. Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão.
Após tramitar no Conselho, o pedido de cassação, caso seja aceito pelo colegiado, precisará ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A abertura do processo no Conselho de Ética aconteceu ao mesmo tempo em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta se mantém ou revoga a prisão do deputado acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle.
