A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 5.602/23, uma iniciativa que visa estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital destinada às pessoas com deficiência. O projeto, ao ser protocolado, busca assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham acesso justo e igualitário às tecnologias digitais.
A proposta da deputada Yandra Moura tem como objetivo principal impulsionar a inclusão e a participação integral na sociedade para as pessoas com deficiência. A parlamentar destaca que a acessibilidade digital não beneficia apenas esse grupo específico, mas também idosos, a população com baixa instrução e outros indivíduos que enfrentam obstáculos no acesso às tecnologias digitais.
O projeto ressalta a importância da acessibilidade digital fundamentada nos princípios do desenho universal, buscando garantir que produtos e serviços digitais sejam concebidos desde o início para serem acessíveis a todas as pessoas. O intuito é transformar a web em um espaço igualitário, onde todos possam usufruir plenamente dos recursos digitais disponíveis.
Uma das mudanças significativas propostas pelo Projeto de Lei é a inclusão de conteúdos relacionados à acessibilidade digital nos currículos escolares e programas de formação profissional. Essa medida visa aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade digital desde cedo, tornando-a parte integrante da formação de futuras gerações.
O Projeto de Lei considera dados recentes da PNAD Contínua 2022 do IBGE, que apontam que o Brasil conta com aproximadamente 19 milhões de pessoas com 2 anos ou mais enfrentando algum tipo de deficiência. Essa parcela representa 8,9% da população brasileira nessa faixa etária e 47,2% das pessoas com 60 anos ou mais, totalizando cerca de 8,8 milhões de indivíduos.
