A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a empresa Dok Calçados reintegre mais de 500 trabalhadores que foram dispensados sem negociação prévia com o sindicato, em janeiro deste ano, nas filiais dos municípios de Frei Paulo e Salgado. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
Além da reintegração dos funcionários, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A ação foi movida após o MPT-SE receber denúncias sobre a falta de pagamento das verbas rescisórias e a empresa, logo após as dispensas, ter pedido recuperação judicial.
A Procuradora do Trabalho, Clarisse de Sá Farias Malta, destacou que não houve diálogo social prévio com os sindicatos representantes da categoria profissional, o que excluiu a negociação coletiva como etapa fundamental de resolução do conflito de trabalho.
“Foi excluída a negociação coletiva como etapa fundamental de resolução do conflito de trabalho, em claro prejuízo a centenas de trabalhadores e sem a devida preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre a comunidade envolvida”, explicou a Procuradora.
A Justiça considerou a dispensa em massa nula e determinou a reintegração dos mais de 500 funcionários, com o pagamento dos salários referentes ao período da dispensa até o efetivo retorno. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico, foram condenadas solidariamente ao pagamento da indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Os recursos provenientes da indenização serão destinados a uma instituição de assistência social sem fins lucrativos, com fins culturais, educacionais ou científicos, indicada pelo MPT-SE. A decisão ainda pode ser objeto de recurso. A medida destaca a importância da observância dos direitos dos trabalhadores e reforça o papel da Justiça do Trabalho na garantia de um ambiente laboral justo e equitativo.
